APOIO AO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL NOS 15 PAÍSES DA ECOWAS E NA MAURITÂNIA

A fim de trabalhar na elaboração de módulos de formação rigorosamente adaptados ao contexto da cadeia penal de cada um dos países abrangidos pelo projecto OCWAR M, foram estabelecidos dois mecanismos : o primeiro para os países de direito continental (países francófonos e lusófonos da CEDEAO, para além da Mauritânia) e o segundo para os países de direito consuetudinário de CEDEAO.

Em relação aos países de direito continental, foi estabelecida uma parceria entre a Expertise France e a Escola Nacional Francesa de Magistratura, que oferece um serviço composto por 10 peritos internacionais (magistrados, agentes da polícia judiciária, peritos da TRACFIN e AGRASC). Estes peritos trabalham com um colégio de 11 peritos regionais (senegaleses, burquinenses, beninenses e marfinenses, representando todas as funções da cadeia de justiça penal : Unidades de Informação Financeira, Oficiais de Polícia Judiciária, magistrados) em torno dos 5 pilares temáticos seguintes : detecção de crimes, investigações, apreensão e confisco de bens de origem criminosa, assistência mútua internacional em matéria penal e julgamento. Este processo levará 5 meses (1 pilar de módulo por mês) e iniciou em Setembro passado, na sequência da recolha de disposições legislativas e regulamentares da LBC/FT para cada país, exemplos de condenações e casos práticos) : será concluído até ao final de janeiro de 2021.

Na primeira metade de 2021, a formação de formadores nacionais, incluindo a formação de prova, será realizada a nível regional e em todas as funções envolvidas no sistema de justiça criminal (FIU, Ministério Público, magistrados, agentes de recuperação de bens criminais), e depois, em última instância, os agentes nacionais do sistema de justiça criminal da LBC/FT serão formados por estes formadores nacionais que têm sido formados a nível regional.

No que respeita aos países de direito consuetudinário, três peritos internacionais foram identificados e estão a ser recrutados: um advogado australiano, um procurador britânico e um magistrado francês com um bom conhecimento deste sistema jurídico e bilingue, todos eles especialistas em crime organizado e na LBC/FT dos países em causa.

Um colégio regional de peritos, que incluirá 5 peritos da cadeia criminosa de LBC/FT de cada um destes países, está a ser identificado no Gana, Gâmbia, Nigéria, Libéria e Serra Leoa, em conjunto com o GIABA e unidades nacionais de informação financeira.

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